Internet Risco Jurídico

É fato real que a internet se expandiu dentro das sociedades, cada vez mais as crianças e adolescentes interagem com esse mundo virtual, onde seu conhecimento tem seu valor significativo, com essa tecnologia vieram grandes transformações.

Então é importante nos perguntarmos será que estamos preparados para vivermos essa nova realidade?

Esse dado e preocupante quando assunto é criança e internet ou mesmo adolescente e internet, pois, se nem mesmo os adultos estão preparados. Os pais e educadores não estão preparados com esse paradigma e suas complexidades, muitos passam a impressão de que se trata de uma época além da vida, sem limite, sem regras e sem legislação, porém vale ressaltar que somos responsáveis por todos e qualquer ato culposo ou doloso, ou melhor, tenha sido com intenção ou não.

A legislação é clara, tanto o código civil como Estatuto da criança e do adolescente são claras as questões de responsabilidades, portanto os pais têm sim o dever de “vigiar” monitorar os seus filhos o fazem na internet, primeiro zelar pela segurança de seus filhos e segundo para poder orientá-los para que não comentem infrações.

O ECA considera como criança a pessoa que tenha até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos. Em principio, todas as condutas tipificadas no Código Penal com crime para adultos são considerada como ato infracional para menores de 18 anos. Assim, a criança ao cometer um ato fracionário será encaminhada para Conselho Tutelar que deverá determinar uma das medidas de proteção previstas no art.101 do ECA que pode ser advertência, encaminhada para tratamento psiquiátrico psicólogo, programas educacionais , entre  outros, etc...

Podemos observar que existem regras e normas para punir crianças e jovens que pratiquem algum ato de desordem neste campo tecnológico, porém a maioria deste público não tem conhecimento dessa contextualização abordada acima.

Então é de suma importância que estas questões fossem levada ao conhecimento dessa contextualização abordada acima.

Em síntese, como futuros educadores temos o dever de estar atualizado e preparado para atuar com essa realidade, temos um compromisso com a educação seja ela formal e informal. Educar para uso ético e legal, não é luxo, mas obrigação para aqueles que querem viver em harmonia e segurança. Os meios tecnológicos estão em nossa realidade e com eles seus benefícios e riscos, não podemos evitar que eles existam, mas podemos evitar que eles  progridem de uma formal ilegal.